Este manual do Módulo de Folha de Pagamento do Sistema e-TCERJ descreve os procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras, com vistas ao encaminhamento da folha de pagamento, em cumprimento ao determinado pela Deliberação TCE-RJ nº 293/18.

I - PROCEDIMENTOS INICIAIS E REQUISITOS PARA USO DO SISTEMA

Os dados serão encaminhados pelo Módulo Folha de Pagamento do Sistema e- TCERJ. Portanto, o primeiro passo é solicitar acesso ao Sistema.

Orientações sobre como acessar o Sistema constam do Manual de Introdução e Navegação do Sistema e-TCERJ, disponibilizado na Internet, site corporativo do TCE-RJ1. O referido manual dispõe sobre:

a) Requisito para uso do sistema.

b) Como efetuar cadastro no sistema;

c) Como acessar o sistema;

d) Navegação no sistema;

e) Tipo de computador;

f) Navegador necessário;

g) Digitalização de documentos, entre outras.

II – PREPARAÇÃO DOS ARQUIVOS A SEREM ENVIADOS

Conforme especificado no Anexo I do presente manual, a Unidade Gestora deve encaminhar três arquivos no formato texto (.txt):

- Arquivo de Cadastro de Pessoal (SERVIDOR.txt): contém dados referentes aos servidores ativos, inativos e pensionistas, baseados na unidade gestora, CPF e matrícula.

- Arquivo de Resumo da Folha de Pagamento (FOLHA.txt): contém dados do resumo da folha de pagamento de determinado período, sendo gerada uma linha resumo para cada unidade gestora, CPF, matrícula e tipo de folha gerado.

- Arquivo de Lançamentos na Folha de Pagamento (LANCAMENTO.txt): contém os dados de lançamento da folha (débitos e créditos), correspondentes às informações do contracheque.

Cada arquivo acima possui uma nomenclatura específica, constante no Anexo I – Especificação dos Arquivos.

Esses arquivos deverão ser compactados em um arquivo “.zip”2, que deverá ser validado por meio do aplicativo “Assinador Digital TCE-RJ” e encaminhado ao TCE-RJ.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

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